GRUPOS OPERACIONAIS
A estratégia do Ministério da Agricultura para o período 2014-2020, identificou como principais constrangimentos do sistema nacional de inovação: a sua fragmentação e débil inserção em redes internacionais, a ainda frágil articulação entre o sistema científico e tecnológico e o tecido produtivo e a insuficiente valorização económica do potencial científico e tecnológico existente.
Em matéria de política de Inovação a Estratégia Nacional definiu os seguintes eixos onde se indicam as linhas orientadoras para o reforço das capacidades científica e tecnológica:
- Garantir a autossuficiência em valor no setor agroalimentar em 2020.
- Reforçar a vertente científica que comprova a origem, qualidade, singularidade, tradição e autenticidade dos produtos endógenos portugueses.
- Apostar na investigação aplicada em áreas específicas de I&DT+I.
- Promover a articulação das fileiras (agroalimentar e florestal vs inovação vs economia), numa estratégia nacional.
- Apoiar a produção sustentável, o uso eficiente dos recursos, e políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Considera que os Fundos Europeus constituem uma oportunidade para a dinamização e desenvolvimento dos setores agroalimentar e florestal nacional, objetivo primeiro desta Estratégia, nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
A intervenção destes Fundos e, em especial, o FEDER e o FSE devem ter uma aplicação vocacionada para potenciar uma estratégia abrangente de inovação, com vista a estimular o desenvolvimento de uma economia competitiva e de alto valor acrescentado.
A intervenção do FEADER, enquanto fundo FEEI, implementada através dos programas de Desenvolvimento Rural (PDR), está orientada para a satisfação de três objetivos estratégicos e dois objetivos transversais (OT):
- Crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura.
- Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos.
- Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.
- Aumento da capacidade de inovação, de geração e transferência de conhecimento para o setor agroflorestal (OT).
- Melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais, nomeadamente na gestão e utilização eficiente dos recursos (OT), respondendo, em articulação com os restantes fundos FEEI, outras políticas da PAC e de apoio à investigação e inovação, nomeadamente no âmbito do Horizonte 2020, a um conjunto de necessidades identificadas pelo setor agroalimentar e florestal.
Tendo em conta este quadro sinérgico de atuação, bem como a PEI – AGRI, foi priorizado nos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), em matéria de inovação, o apoio à constituição e ação de Grupos Operacionais (GO).
Estes grupos visam o reforço da cooperação entre as empresas, organizações do setor agroalimentar e florestal e entidades de I&D de forma a facilitar o desenvolvimento e disseminação de conhecimento relevante para a resolução de problemas concretos que se colocam às empresas no processo produtivo e no aproveitamento de oportunidades de mercado.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), foi criada para este fim a Ação 1.1 – Grupos Operacionais cuja atuação deverá ser orientada para a satisfação das seguintes prioridades, que resultaram de uma consulta aberta ao setor:
- Aumento da eficiência dos recursos na produção agrícola e florestal.
- Melhoria da gestão dos sistemas agrícolas e florestais.
- Melhoria da integração nos mercados.
- Valorização dos territórios.
A ação foi preparada com o objetivo de incorporar conhecimento dos agricultores e empresas no Grupo Operacional, de assegurar uma ligação ao sistema de I&D e uma ampla e total divulgação dos progressos e resultados do trabalho desenvolvido favorecida pela integração de organizações do setor no GO e pela obrigatoriedade de publicação na plataforma da
Rede Rural Nacional, com acesso público e reporte para a Rede Europeia PEI-AGRI.