Termos de Utilização

O portal oficial https://akisportugal.pt/ (a seguir designado por “Plataforma AKIS Portugal”) é uma iniciativa desenvolvida e gerida pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), sendo sua propriedade. O uso da plataforma AKIS Portugal está sujeito aos seguintes Termos de Utilização: 

A Plataforma AKIS Portugal está disponível para utilizadores registados e não registados. O utilizador não registado, adiante designado como “Utilizador”, poderá consultar os conteúdos da plataforma. 

O utilizador registado e autenticado, adiante designado como “Membro”, para além de consulta de informação, poderá adicionar conteúdos, interagir com outros “Membros”, integrar grupos e participar em fóruns de discussão. 

Ao aceder e utilizar a Plataforma AKIS Portugal, tanto o Membro como o Utilizador reconhecem e concordam expressamente com o que está vinculado por estes Termos de Utilização. 

Conteúdos da Plataforma AKIS Portugal 

A Plataforma AKIS Portugal, propriedade da DGADR, destina-se à partilha de informações e interação no setor agro-florestal. Os “conteúdos da Plataforma AKIS Portugal”, abrangendo texto, imagens, documentos, ilustrações, design gráfico, web design e software disponíveis em https://akisportugal.pt/, são protegidos por Direitos de Autor, Direitos Conexos e Direitos da Propriedade Industrial, regidos pelas leis portuguesas, da União Europeia e outras leis aplicáveis. 

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos da Plataforma AKIS Portugal, exceto os de stakeholders externos identificados, pertencem à DGADR. Isso inclui informações, ferramentas, design gráfico das páginas e todas as figuras, gráficos ou textos. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser copiado, alterado ou distribuído sem a autorização expressa da DGADR. 

Responsabilidade 

A DGADR não controla nem gere informações, produtos ou serviços fornecidos por terceiros na Plataforma AKIS Portugal. Não pode ser responsabilizada por erros ou dados incorretos nesses conteúdos, incluindo políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos e hiperligações de terceiros não implica endosso pela DGADR. 

A DGADR rejeita qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou acidentais resultantes do uso da plataforma. Não controla nem é responsável por conduta ilegal, ofensiva ou difamatória de utilizadores. As publicações na plataforma estão sujeitas à lei portuguesa. 

Deveres dos Membros 

O Membro pode descarregar, copiar e partilhar material para uso pessoal ou de disseminação de informação, mantendo a Plataforma AKIS Portugal como titular dos direitos autorais. Compromete-se a não realizar ações ilícitas, tais como tentativas de ataques do tipo “denial of service“, testes de vulnerabilidade do sistema ou envio de mensagens não solicitadas que incluam publicidade a produtos ou serviços. 

Condições gerais de utilização 

Ao interagir na plataforma, os Membros comprometem-se a respeitar as boas práticas, ética e normas de etiqueta digital. A interação deve seguir princípios de respeito mútuo, evitando conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal. A DGADR reserva-se o direito de tomar medidas, incluindo a suspensão de Membros, em caso de violação destas condições. 

Suspensão ou interrupção de acesso 

A DGADR reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso à Plataforma AKIS Portugal, por razões técnicas, administrativas ou outras. A DGADR não pode ser responsabilizada por suspensões não imputáveis ou resultantes de negligência. 

Política de privacidade 

A Plataforma AKIS Portugal não recolhe automaticamente informações pessoais dos utilizadores, permitindo a navegação anónima. As informações recolhidas destinam-se a otimizar a navegação. Os dados pessoais são confidenciais, usados exclusivamente para personalizar o site e avaliar a utilização. Saiba mais no documento de Política de Privacidade. 

Alteração do Termos de Utilização 

A DGADR reserva-se o direito de alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização. 

Os Membros devem consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. 

Questões e sugestões 

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, contacte-nos: 

• Telefone: (+351) 21 844 2200 
• E-mail: akis@dgadr.pt 
• Morada: Av. Afonso Costa 3, 1949-002 Lisboa 

Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de Portugal têm exclusividade jurídica sobre quaisquer disputas.

Política de Privacidade

Última Atualização: 25 de janeiro 2024

Bem-vindo à Política de Privacidade da Plataforma AKIS Portugal, desenvolvida e gerida pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

A DGADR está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta política de privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais dos nossos Membros e Utilizadores. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política.

Recolha e Tratamento de Dados

A Plataforma AKIS Portugal não recolhe automaticamente informações pessoais dos utilizadores, permitindo a navegação anónima.

Os dados pessoais são pedidos quando o utilizador se regista como membro na plataforma, via respetivo formulário disponibilizado para o efeito, aquando do registo, o que lhe permite aceder a conteúdo restrito, bem como outros serviços disponibilizados pela DGADR através da plataforma.

A sua navegação através da plataforma pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, anúncios sobre eventos e ações de formação.

A Plataforma AKIS Portugal também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização das páginas visitadas, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da plataforma para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

• Nome
• E-mail
• Tipologia de Membro
• Endereço de IP
• Tipo de browser utilizado
• Domínio
• Tempo de acesso à plataforma
• Endereço dos sites de referência

Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

As informações recolhidas destinam-se a otimizar a navegação. Os dados pessoais são confidenciais, usados exclusivamente para personalizar o site e avaliar a utilização.

Segurança dos Dados:

As operações de fornecimento de dados pessoais estão protegidas, com todas as informações encriptadas e geridas através de avançadas ferramentas de segurança.

Melhoria da Plataforma:

Recorremos à análise de dados automáticos, aliados às informações pessoais, para aprimorar a Plataforma AKIS Portugal, garantindo a eficácia na apresentação de conteúdos, bem como realizar análises que contribuam para estatísticas gerais.

Contacto:

Para questões sobre a Política de Privacidade, contacte:

• Telefone: (+351) 21 844 2200
• E-mail: akis@dgadr.pt
• Morada: Av. Afonso Costa 3, 1949-002 Lisboa