Publicação da Portaria n.º 21/2025/1 – Estrutura de Governação do AKIS

Foi publicada no dia 27 de janeiro de 2025 a Portaria n.º 21/2025/1, que estabelece a estrutura de governação do Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Este diploma regulamenta a organização e funcionamento do AKIS, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 5/2023, e visa fortalecer a ligação entre a investigação, a inovação e a prática agrícola, promovendo a disseminação do conhecimento no setor agroflorestal.

O principal objetivo desta portaria é garantir uma governação eficaz do sistema AKIS, facilitando o acesso à informação e a articulação entre os diversos agentes do setor agrícola. A estrutura pretende reforçar a transição digital na agricultura, promover a consultoria e capacitação técnica, incentivar a cooperação nacional e transfronteiriça e dinamizar redes de conhecimento.

A portaria define dois órgãos principais na governação do AKIS:

• Organismo de Coordenação Técnica (OCT) – Atribuído à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), responsável pela gestão e dinamização do sistema.
• Grupo de Acompanhamento e Monitorização do AKIS (GA AKIS) – Composto por várias entidades públicas e privadas, que garantirão a supervisão e o alinhamento estratégico das ações.

Entre as competências do OCT estão a promoção da inovação no setor, o apoio à implementação de políticas nacionais relacionadas com o conhecimento agrícola e a coordenação da participação portuguesa em redes europeias de investigação. Já o GA AKIS será responsável pelo acompanhamento das atividades, pela interligação entre diferentes entidades e pela identificação de necessidades de formação e capacitação dos agricultores.

Esta iniciativa enquadra-se no esforço nacional de modernização do setor agroflorestal, reforçando a competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas em Portugal. Com uma estrutura de governação robusta, o AKIS contribuirá para a disseminação de boas práticas, a adoção de novas tecnologias e a melhoria da produtividade, assegurando a capacitação contínua dos agricultores e a resposta aos desafios ambientais e tecnológicos.

Para mais informações, acompanhe as atualizações no portal do PEPAC Portugal e junto das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.